Defensoria Pública do DF aparece como recurso final para famílias de dependentes químicos
Desesperados, familiares buscam ajuda do Judiciário a fim de conseguir tratamento compulsório aos dependentes químicos. São mais de cinco pedidos diários.
Famílias desesperadas recorrem cada vez mais à Justiça para conseguir internar compulsoriamente dependentes de drogas no Distrito Federal. A Defensoria Pública da capital do país recebe esse tipo de pedido diariamente. Só em fevereiro deste ano, chegou a 144 solicitações, uma média de 5,1 a cada 24 horas, sendo que na última segunda-feira foram 11 — em julho do ano passado, não passava de três. A maioria dos casos envolve mães de viciados em crack ou em álcool, que não têm mais a quem apelar.
O problema é tão grave que o órgão criou em dezembro o Núcleo de Saúde da Defensoria Pública, responsável exclusivamente ao atendimento de pessoas em busca de tratamento químico. Em boa parte das situações, é um dos últimos recursos de quem tentou de tudo para livrar os filhos das drogas, principalmente do crack. O centro especializado conta com psicólogos, assistentes sociais e profissionais do direito para auxiliar os familiares e os pacientes ao melhor encaminhamento.
Às vezes, a única solução é entrar na Justiça a fim de solicitar uma internação compulsória. O serviço público, prestado no Distrito Federal por meio dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), não força o viciado a se tratar.
Quase sempre, ele chega às unidades voluntariamente e é acompanhado por profissionais da saúde mental e assistentes sociais. Uma das clínicas especializadas em receber pacientes encaminhados pela Justiça fica em Unaí. Hoje, 16 pessoas recebem tratamento por determinação judicial no município mineiro distante 153 quilômetros do DF.
Na última terça-feira, três adultos conseguiram encaminhamento para se livrar do vício. Outros quatro processos estão em tramitação. Entre eles, está o caso de Paulo*, 14 anos, viciado em crack, traficante e esquizofrênico. Com medo de o filho morrer nas ruas da capital federal, Carla*, 36 anos, assinou na semana passada um pedido para que o jovem seja internado contra a vontade.
O drama da família começou há cinco anos, quando o caçula, de 5 anos, levou um tiro na cabeça na porta de um mercado. Paulo tinha 9 anos e viu o irmão morto. Após a tragédia, a escola passou a não fazer mais parte da rotina do menino, que chegou a participar do grupo de bombeiros mirins do colégio. Em seguida, os desenhos coloridos deram lugar a rabiscos com lápis preto. A mãe estranhou, e o levou para um psicólogo. Aos 10 anos, ele começou a usar maconha e a apresentar comportamento violento. Mas a mãe, uma auxiliar de serviços gerais, não tinha condições de pagar pelo tratamento. A mulher, então, buscou ajuda na rede pública de saúde. Na época, nada conseguiu.
Hoje, Paulo mora na rua e tem 13 passagens na polícia por uso e tráfico de drogas. Na noite do último dia 5, o adolescente acabou apreendido pela 14ª vez. “A saúde não tem responsabilidade com um drogado. Se o meu filho morrer na rua, vou culpar as autoridades que não estão fazendo nada para salvá-lo”, desabafou.
Carla enfrenta dificuldades para conseguir a internação involuntária do filho há quatro anos. Nesse tempo, ela procurou ajuda em conselhos tutelares, em delegacias, em hospitais, nos centros de atenção psicossocial (Caps) e no Adolescentro. “Depois de vender droga, o menino se viciou em crack. Aí, um dia, o meu filho ficou muito ruim, e eu o levei ao Hospital de Base. Sabe o que o médico falou para mim? Ele disse: ‘Aqui, não é lugar de cuidar de drogado’. Implorei para internar o meu filho.”
Quase sem esperanças, Carla resolveu “dar uma de delegada”, como ela mesma diz. “Fui morar na rua e me envolvi com os traficantes para descobrir onde meu filho vivia. “Ele é mendigo e está todo ferido”, contou. A auxiliar de serviços gerais está sem trabalhar e arrisca perder o emprego. “Entendo que sou mãe e tenho que cuidar do meu filho. Ele só tem a mim”, afirmou.
Em alta
Atendimentos relacionados a dependentes químicos no Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do DF:
Julho: 71
Agosto: 82
Setembro: 75
Outubro: 90
Novembro: 79
Dezembro: 74
Janeiro: 86
Fevereiro: 144
O que diz a lei
O artigo 6º da Lei nº 10.216, de 2001, determina que a internação psiquiátrica apenas será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize o motivo.
Mais 10 unidades
Para ampliar a rede de saúde mental e dar oportunidade de tratamento para a população, o gerente de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF, Augusto César de Farias, revela que cinco centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) 24 horas e cinco casas de acolhimento serão inaugurados na capital do país, sendo dois especializados em crianças e adolescentes. As unidades serão instaladas na Asa Norte, na Asa Sul, em Ceilândia, em Samambaia e em Taguatinga. A inauguração da primeira está prevista para até 60 dias. Nelas, o dependente químico poderá ficar o tempo necessário ao tratamento.
Segundo Augusto, haverá ainda um trabalho intersetorial envolvendo a ação social, os conflitos familiares, a educação, a qualificação profissional e o encaminhamento para emprego. Atualmente, dos 13 Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) existentes no DF, sete são especializados em álcool e drogas. “A gente terá uma rede mais eficaz e robusta para atender a uma demanda que a sociedade apresenta”, afirma.
No caso do adolescente Paulo, de 14 anos, o gerente de Saúde Mental conta que o paciente recebeu atendimento no Adolescentro em 17 de outubro de 2012. Em 28 de fevereiro, ele diz que a entidade solicitou à Defensoria Pública a internação compulsória do menino. Isso porque ele responde a nenhum tratamento e, por isso, há a necessidade de uma intervenção extrema.
Esse tipo de internação, porém, necessita de avaliação psiquiátrica (leia O que diz a lei). “Esse garoto é uma exceção. Nos CAPS-AD, a gente atende dezenas de pessoas com dificuldade para lidar com as drogas e que nos procuram voluntariamente”, detalhou Augusto. Segundo ele, cerca de 10 mil pessoas recebem atendimento especializado no DF, entre dependentes químicos e pacientes com distúrbios psiquiátricos. A cada encaminhamento de caso compulsório de internação em Unaí, o GDF desembolsa cerca de R$ 40 mil por paciente. Entre os internados há dois adolescentes. Outros dois aguardam decisão judicial.
* Nomes fictícios em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (DCA)
Três perguntas para Ramiro Sant’ana,
coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do DF
Muitas famílias procuram a Defensoria Pública pedindo a internação compulsória de dependentes químicos?
Sim. E esse número só está crescendo. No ano passado, tínhamos entre três e quatro casos por dia, mas percebemos um incremento e criamos um centro especializado em dezembro, com psicólogo, assistente social e profissionais do direito. Em janeiro (de 2013), esse dado ficou entre seis e oito casos. Esse aumento ainda não é um tsunami porque os casos estão começando a repercutir agora, mas estamos com vários atendimentos que vão acarretar em internação compulsória neste ano.
Por que a demanda aumentou?
Durante algum tempo, a Defensoria Pública do DF tentou convencer a Secretaria de Saúde a fazer uma estrutura adequada para receber essa demanda. Essa expectativa por um serviço inexistente acaba levando à via judicial.
Como seria uma estrutura adequada?
São vários os problemas relacionados à saúde mental. A lei fala que a internação compulsória só pode ocorrer se o paciente tiver um laudo médico indicando essa necessidade. Um dos problemas mais graves é que muitos dos viciados estão na rua, mas pelo SUS não tem um médico de rua que vá até o paciente e faça uma abordagem. Um ou outro Caps (Centro de Atendimento Psicossocial) faz visita domiciliar, mas na maioria das vezes isso é feito pelo assistente social. É um tema extremamente grave. Hoje, há 16 pessoas internadas por determinação judicial, mas isso não significa que muitos outros não precisem. Eles só não estão internados porque não tiveram oportunidade de ser avaliados por um médico.
Materia extraida : http://dp-df.jusbrasil.com.br/noticias/100396685/defensoria-publica-do-df-aparece-como-recurso-final-para-familias-de-dependentes-quimicos
